Flashcard FC68193
Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Qual é o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada?
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Resposta
O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de 5 anos.• Prazo: O sigilo tem limite máximo de 5 anos.
• Início da contagem: O prazo corre a partir da data de produção da informação.
• Revisão: Após esse período a autoridade deve revisar a necessidade de manutenção do sigilo ou permitir o acesso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67161
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em