Flashcard FC68194
Quais informações têm acesso restrito independentemente de classificação de sigilo?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Quais informações têm acesso restrito independentemente de classificação de sigilo?
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Resposta
São de acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, as informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de sua produção.• Intimidade: informações sobre a esfera íntima da pessoa que só podem ser acessadas por agentes públicos autorizados e pela própria pessoa a que se referem.
• Vida privada: dados sobre a vida privada que recebem tratamento restritivo para proteger a esfera pessoal da pessoa a que se referem.
• Honra: informações que afetam a reputação e o bom nome da pessoa, com acesso restrito para preservação da dignidade.
• Imagem: registros da imagem da pessoa que têm acesso limitado, exigindo previsão legal ou consentimento para divulgação a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67162
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em