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Flashcard FC68195

Qual classificação pode garantir sigilo por até 5 anos?

Acesso à Informação

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Das Restrições de Acesso à Informação (arts. 21 a 31 da Lei nº 12.527/2011), responda:

Qual classificação pode garantir sigilo por até 5 anos?
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Resposta

A classificação é reservada, garantindo sigilo por até 5 anos.


• Reservada: seu acesso pode ser restringido por prazo máximo de 5 anos, contados a partir da data de sua produção, podendo ser disponibilizada antes se a manutenção do sigilo não for justificável.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67163

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