Flashcard FC68196
Qual o prazo de sigilo das informações que possam comprometer a segurança do Presidente e do Vice‑Presidente?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Qual o prazo de sigilo das informações que possam comprometer a segurança do Presidente e do Vice‑Presidente?
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Resposta
O prazo de sigilo é até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
• Mandato em exercício: as informações permanecem sob sigilo até o término do mandato em curso.
• Último mandato: em caso de reeleição, o sigilo alcança até o término do último mandato exercido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67164
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