Flashcard FC68197
O que deve ser informado ao requerente quando o acesso é negado por sigilo?
Acesso à Informação
FGV · 2024
O que deve ser informado ao requerente quando o acesso é negado por sigilo?
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Resposta
Quando o acesso é negado por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deve ser informado sobre a possibilidade de recurso, os prazos e condições para sua interposição e a autoridade competente para sua apreciação.
• Possibilidade de recurso: Deve ser informada a existência de recurso para impugnar a decisão de restrição ao acesso.
• Prazos e condições: Devem ser comunicados os prazos e as condições para interposição do recurso.
• Autoridade competente: Deve ser indicada a autoridade competente para apreciar o recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67165
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