Flashcard FC68203
A entidade custodiante pode cobrar pelo fornecimento de cópias de documentos?
Acesso à Informação
FGV · 2024
A entidade custodiante pode cobrar pelo fornecimento de cópias de documentos?
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Resposta
Sim, a entidade custodiante pode cobrar apenas o reembolso dos custos de reprodução de documentos.• Busca e fornecimento: o serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, garantindo acesso público sem cobrança salvo reprodução de documentos.
• Cobrança: é permitida exclusivamente para ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados na reprodução, não sendo tarifa pelo acesso e devendo ser limitada ao efetivo custo comprovado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67171
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