Flashcard FC68204
Qual é um dos principais objetivos da Lei de Acesso à Informação?
Acesso à Informação
FGV · 2024
Qual é um dos principais objetivos da Lei de Acesso à Informação?
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Resposta
Estimular o controle social e a prevenção da corrupção ao garantir acesso a informações sobre contratos, licitações, despesas e execução de políticas públicas.• Acesso a informações: Permite que cidadãos, imprensa e organizações monitorem decisões e atos administrativos, revelando fragilidades e orientando aprimoramentos institucionais.
• Responsabilização: A visibilidade aumenta a responsabilização, atua como fator dissuasório contra irregularidades e facilita a identificação e correção de práticas ilícitas.
• Orientação da CGU: O Guia da CGU orienta estados e municípios a implementar a LAI para que os efeitos de controle social e prevenção sejam efetivamente alcançados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67172
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em