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Flashcard FC68205

Qual a importância do formulário padronizado no requerimento de acesso à informação?

Acesso à Informação

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Legislação Estadual e Municipal sobre Acesso à Informação, responda:

Qual a importância do formulário padronizado no requerimento de acesso à informação?
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Resposta

O formulário padronizado assegura uniformidade no protocolo e na tramitação do pedido.



• Meios de disponibilização: o formulário é disponibilizado em meio eletrônico e físico, garantindo acesso aos interessados.
• Uniformidade do protocolo: promove uniformidade no protocolo e na tramitação do pedido, padronizando o procedimento.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67173

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