Flashcard FC68209
Quais organizações podem ser contratadas para suprir déficits de pessoal na administração pública?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2024
Quais organizações podem ser contratadas para suprir déficits de pessoal na administração pública?
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Resposta
Podem ser contratadas organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) para suprir déficits emergenciais de pessoal na administração pública.• Organizações sociais: são instrumentos jurídicos previstos para a gestão e execução de serviços públicos, permitindo resposta mais célere que a realização exclusiva de concursos, sem afastar a necessidade posterior de provimento estatutário quando exigido.
• OSCIP: são organizações da sociedade civil que podem ser contratadas para suprir déficits emergenciais na assistência à saúde e assegurar a continuidade do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67177
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