Flashcard FC68214
Que gravidade da infração justifica a demissão de servidor público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2024
Que gravidade da infração justifica a demissão de servidor público?
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Resposta
A demissão é aplicada por infração de insubordinação grave quando comprovadas as hipóteses legais, porque a autoridade não pode substituir a pena por outra mais branda em processo administrativo disciplinar regular.• Insubordinação grave: caracteriza hipótese que torna a pena de demissão vinculada, impedindo a aplicação de penalidade menos severa quando comprovada no PAD.
Veja como foi cobrado:
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