Flashcard FC68215
Quais garantias constitucionais devem ser observadas na demissão de servidor ainda não estável?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2024
Quais garantias constitucionais devem ser observadas na demissão de servidor ainda não estável?
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Resposta
Devem ser observados o contraditório e a ampla defesa no processo de demissão do servidor, mesmo antes da aquisição da estabilidade.
• Contraditório: oportunidade para o servidor manifestar-se sobre as acusações e as provas no procedimento administrativo disciplinar.
• Ampla defesa: garantia de utilização de todos os meios e recursos legais para contestar a decisão e produzir provas no processo administrativo disciplinar.
Veja como foi cobrado:
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