Flashcard FC68258
Qual é o critério determinante para a vedação ao nepotismo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2024
Qual é o critério determinante para a vedação ao nepotismo?
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Resposta
O critério é de natureza objetiva: basta a existência de parentesco e a nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na mesma pessoa jurídica.
• Aplicação: Independe da intenção do agente ou da prova de favorecimento, o controle incide sobre a situação fática objetiva, tornando o ato passível de anulação e responsabilização administrativa.
Veja como foi cobrado:
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