Flashcard FC68269
Quando o comportamento do particular afasta a responsabilidade civil do Estado?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2024
Quando o comportamento do particular afasta a responsabilidade civil do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade civil do Estado é afastada quando o particular descumpre advertência ostensiva sobre área de grave risco, configurando culpa exclusiva da vítima.
• Culpa exclusiva: ocorre quando o particular ignora advertência clara sobre área de grave risco, afastando o dever de indenizar do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67237
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em