Flashcard FC68275
Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado em operações de segurança pública, segundo o STF?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2024
Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado em operações de segurança pública, segundo o STF?
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Resposta
A responsabilidade civil do Estado é objetiva em operações de segurança pública, incumbindo ao Estado o ônus de provar excludentes que interrompam o nexo causal.• Caso fortuito: pode afastar a responsabilidade se comprovado que interrompeu o nexo causal entre a ação estatal e o dano.
• Culpa exclusiva da vítima: exonera o Estado quando for comprovada como causa exclusiva do dano.
• Fato de terceiro: excludente que, se demonstrado, rompe o nexo causal e libera o Estado.
• Perícia inconclusiva: não afasta automaticamente a responsabilidade, sendo elemento indiciário que exige prova estatal em sentido contrário.
Veja como foi cobrado:
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