Flashcard FC68278
O que é o princípio da atualidade nos contratos de concessão?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2024
O que é o princípio da atualidade nos contratos de concessão?
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Resposta
O princípio da atualidade impõe que o contrato de concessão assegure a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações, bem como a sua conservação, melhoria e expansão do serviço.• Modernidade: exige a atualização das técnicas, dos equipamentos e das instalações do serviço público concessionado para mantê-lo adequado às necessidades dos usuários.
• Conservação: obriga à manutenção contínua dos equipamentos e instalações para preservar o nível de serviço previsto.
• Melhoria e expansão: impõe obras, substituições e ampliações quando necessárias para aprimorar e ampliar o serviço.
• Investimentos contínuos: demanda aportes e atualizações tecnológicas permanentes para manter padrões de eficiência e segurança.
• Fiscalização: serve de parâmetro para cláusulas contratuais, metas e prazos e autoriza medidas administrativas em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
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