Flashcard FC682888
A reincidência pode agravar a pena quando integra o tipo penal ou qualifica o crime?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
QUADRIX · 2025
A reincidência pode agravar a pena quando integra o tipo penal ou qualifica o crime?
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Resposta
Não, a reincidência só agrava a pena quando não constitui elemento do tipo penal nem atua como qualificadora.
• Reincidência: só é circunstância agravante se não integrar o tipo penal nem servir para qualificar o crime, evitando bis in idem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669370
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