Flashcard FC682889
Quais critérios devem ser considerados para impor e graduar sanções ambientais?
Lei nº 9.605/1998 - Lei do Meio Ambiente (crimes)
QUADRIX · 2025
Quais critérios devem ser considerados para impor e graduar sanções ambientais?
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Resposta
Devem ser observados a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e a situação econômica deste no caso de multa.• Gravidade do fato: considerar motivos e consequências para a saúde pública e o meio ambiente.
• Antecedentes: verificar o cumprimento prévio da legislação ambiental pelo infrator.
• Situação econômica: avaliar a capacidade econômica do infrator quando aplicada multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/669371
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