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Flashcard FC682890

A engenharia social sem uso de malware pode configurar crime cibernético?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda:

A engenharia social sem uso de malware pode configurar crime cibernético?
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Resposta

Sim, a engenharia social sem uso de malware pode configurar crime cibernético quando a conduta vise à obtenção ilícita de informações sigilosas ou ao acesso não autorizado a sistemas.

• Tipicidade penal: o acesso indevido a dispositivos informáticos é punido pela ordem jurídica mesmo sem uso de software malicioso.
• Técnicas: phishing, vishing e pretexting exploram vulnerabilidades humanas e podem gerar responsabilização penal.
• Elemento subjetivo: é necessário dolo e nexo causal entre a manobra e o resultado ilícito para haver tipificação penal.
• Sanções profissionais: além das consequências penais, há implicações éticas e administrativas para profissionais de TI.





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