Flashcard FC682891
Acessar ou invadir dispositivo informático alheio sem autorização constitui crime mesmo sem causar dano?
Tópicos Mesclados e Demais Leis Penais Extravagantes
QUADRIX · 2025
Acessar ou invadir dispositivo informático alheio sem autorização constitui crime mesmo sem causar dano?
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Resposta
Sim, acessar ou invadir dispositivo informático alheio sem autorização constitui crime mesmo sem prejuízo material.• Conduta: invadir dispositivo de uso de outrem, conectado ou não à rede, sem autorização.
• Finalidade: obter, alterar ou destruir dados ou instalar vulnerabilidades para vantagem ilícita.
• Pena: reclusão de um a quatro anos, mais multa.
• Aumento de pena: se resultar prejuízo econômico, a pena aumenta de um terço a dois terços.
Veja como foi cobrado:
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