Flashcard FC68292
É permitido delegar atribuições administrativas não exclusivas entre agentes sem relação de hierarquia?
Poderes e Deveres da Administração
FGV · 2023
É permitido delegar atribuições administrativas não exclusivas entre agentes sem relação de hierarquia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, é permitido que um agente delegue atribuições administrativas não exclusivas a outro agente sem relação de hierarquia.• Delegação: pode ser concedida entre colegas quando a matéria não é de competência exclusiva e o delegado esteja em condições de exercer a tarefa.
• Responsabilidade: o delegante mantém a responsabilidade final pelas atribuições delegadas.
• Avocação: só é possível por quem detenha posição hierárquica superior e não ocorre na ausência de subordinação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67260
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em