Flashcard FC68304
O que caracteriza o vício de motivação no ato administrativo?
Poderes e Deveres da Administração
FGV · 2023
O que caracteriza o vício de motivação no ato administrativo?
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Resposta
Vício de motivação ocorre quando o móvel do agente interfere no motivo ou na motivação necessária, ou quando falta motivação clara, explícita e congruente baseada em fatos objetivos.• Motivo: a realidade objetiva que justifica o ato, são os fatos e requisitos legais existentes no caso concreto.
• Móvel: a intenção subjetiva do agente, seu propósito pessoal.
Veja como foi cobrado:
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