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Flashcard FC68308

Qual a classificação e a técnica de criação de um ministério da administração direta?

Organização Administrativa

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Direta (Órgãos Públicos), responda:

Qual a classificação e a técnica de criação de um ministério da administração direta?
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Resposta

Um ministério da administração direta é um órgão autônomo criado pela técnica da desconcentração administrativa.



• Autonomia: Órgão da administração direta que goza de autonomia administrativa, financeira e técnica, participa das decisões governamentais e tem competência para formular e executar políticas públicas.
• Desconcentração: Técnica que organiza a atividade estatal internamente, distribuindo competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica sem transferir personalidade jurídica, mantendo a unidade estatal.





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