Flashcard FC68309
O que caracteriza um órgão público na Administração Direta?
Organização Administrativa
FGV · 2023
O que caracteriza um órgão público na Administração Direta?
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Resposta
Órgão público da Administração Direta é unidade administrativa sem personalidade jurídica própria criada para executar políticas públicas em nome do Estado.
• Administração Direta: integra a Administração Direta como unidade criada para executar políticas públicas do ente estatal.
• Personalidade jurídica: não possui personalidade jurídica própria e age em nome do Estado.
• Responsabilidade administrativa: responde administrativamente perante o chefe do Poder Executivo estadual.
• Quadro e orçamento: tem seu quadro e orçamento vinculados ao ente estatal.
• Desconcentração: resulta da técnica da desconcentração, distribuindo tarefas dentro da mesma pessoa jurídica e mantendo vinculação hierárquica e controle pela administração central.
• Atribuições e regime: implica atribuições típicas de poder público, aplicação do regime jurídico-administrativo aos servidores e sujeição aos mecanismos de responsabilidade e controle do Estado.
Veja como foi cobrado:
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