Flashcard FC68313
Quais entidades compõem a Administração Indireta?
Organização Administrativa
FGV · 2023
Quais entidades compõem a Administração Indireta?
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Resposta
As sociedades de economia mista e as fundações públicas integram a Administração Indireta, sendo pessoas jurídicas com autonomia administrativa e financeira e recebedoras de atribuições do Estado por lei para executar atividades específicas.• Sociedades de economia mista: são pessoas de direito privado, constituídas sob forma empresarial, com capital público majoritário, voltadas à exploração de atividade econômica, sujeitas ao regime privado e vinculadas ao controle e ao interesse público.
• Fundações públicas: são criadas por lei para fins de interesse público, possuem patrimônio próprio e autonomia para gerir suas atividades sociais ou administrativas, integrando a estrutura descentralizada do Estado.
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