Flashcard FC68314
Qual é o requisito para a criação de autarquias?
Organização Administrativa
FGV · 2023
Qual é o requisito para a criação de autarquias?
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Resposta
Somente por lei específica pode ser criada autarquia, definindo sua existência, finalidade, competências e vinculação institucional.• Existência: A lei define a existência do ente autárquico.
• Finalidade: A lei estabelece a finalidade da autarquia.
• Competências: A lei delimita as competências atribuídas à autarquia.
• Vinculação institucional: A lei fixa a vinculação institucional ao Poder Executivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67282
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