Flashcard FC68319
Como é criada uma empresa pública e qual é seu regime de pessoal?
Organização Administrativa
FGV · 2023
Como é criada uma empresa pública e qual é seu regime de pessoal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Deve ser criada mediante autorização legislativa como pessoa jurídica de direito privado, com capital integralizado por entes políticos ou entidades administrativas e regime de pessoal celetista.• Criação: criada por autorização legislativa como pessoa jurídica de direito privado, com capital integralizado por entes políticos ou entidades administrativas que assegura sua vinculação ao Estado.
• Regime de pessoal: empregados submetidos ao regime celetista, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67287
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em