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Flashcard FC68320

As organizações da sociedade civil integram a Administração Indireta?

Organização Administrativa

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

As organizações da sociedade civil integram a Administração Indireta?
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Resposta

Não, as organizações da sociedade civil não integram a Administração Indireta, mesmo quando realizam atividade que pode ser considerada serviço público.

• Administração Indireta: composta por entidades com personalidade jurídica própria instituídas pelo poder público, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, geralmente criadas por lei e integradas à estrutura estatal.
• Organizações da sociedade civil: entidades privadas do terceiro setor, sem fins lucrativos, reguladas por normas específicas, que atuam por meio de parcerias, convênios e contratos administrativos, mantendo sua natureza privada.





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