Flashcard FC68321
O que caracteriza uma autarquia dentro da administração indireta?
Organização Administrativa
FGV · 2023
O que caracteriza uma autarquia dentro da administração indireta?
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Resposta
Uma autarquia é entidade da administração indireta com personalidade jurídica de direito público, instituída por lei específica e decorrente da descentralização administrativa por outorga.
• Personalidade jurídica: possui personalidade jurídica de direito público distinta da entidade criadora.
• Lei específica: sua existência e atribuições são conferidas por lei específica.
• Descentralização por outorga: resulta da transferência de titularidade e execução de atividade pelo ente público.
• Patrimônio e autonomia: tem patrimônio próprio e autonomia administrativa para organizar órgãos e quadro funcional.
• Quadro funcional: conta com servidores próprios para o desempenho de suas funções.
• Controle finalístico: permanece sujeita aos princípios da administração pública e à tutela do ente criador.
Veja como foi cobrado:
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