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Flashcard FC68323

As empresas públicas devem ser constituídas por que tipo de capital?

Organização Administrativa

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Administração Indireta, responda:

As empresas públicas devem ser constituídas por que tipo de capital?
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Resposta

Devem ser constituídas por capital integralmente público.

• Capital integralmente público: a participação acionária pertence totalmente à União, aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.





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