Flashcard FC68327
O que caracteriza a descentralização administrativa?
Organização Administrativa
FGV · 2023
O que caracteriza a descentralização administrativa?
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Resposta
A descentralização administrativa caracteriza-se pela transferência de competências e de execução de políticas públicas da Administração Direta para outra entidade com personalidade jurídica própria e autonomia.• Transferência de competências: delegação institucional de atribuições e da execução de políticas públicas para ente distinto da Administração Direta.
• Autarquia especial: pessoa jurídica de direito público criada por lei para exercer com autonomia atividades típicas do Estado, como regulação e fiscalização de serviços públicos.
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