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Flashcard FC68328

O que caracteriza a desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

O que caracteriza a desconcentração administrativa?
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Resposta

Desconcentração administrativa é a repartição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica mediante a criação ou reorganização de órgãos que executam funções antes concentradas em um único órgão.

• Mesma pessoa jurídica: transferência de tarefas para unidades internas sem conferir personalidade jurídica própria.
• Criação de órgãos: mediante criação ou reorganização de órgãos que passam a executar funções antes concentradas.
• Hierarquia e subordinação: arranjo que preserva a relação hierárquica, facilitando especialização e melhor divisão técnica e administrativa das competências.





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