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Flashcard FC68329

Quais diferenças principais entre administração direta, administração descentralizada e desconcentração administrativa?

Organização Administrativa

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Desconcentração e Descentralização, responda:

Quais diferenças principais entre administração direta, administração descentralizada e desconcentração administrativa?
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Resposta

A administração direta reúne órgãos sem personalidade jurídica integrados à estrutura do Estado, a administração descentralizada reúne entidades com personalidade jurídica própria criadas por lei para desempenhar atribuições específicas com autonomia, e a desconcentração administrativa é a delegação interna de competências a órgãos subalternos.

• Administração direta: órgão estatal sem personalidade jurídica, parte da estrutura política e administrativa do Estado e vinculado ao chefe do Executivo estadual.
• Administração descentralizada: entidade da administração indireta criada por lei, com personalidade jurídica própria para desempenhar atribuições específicas e executar serviços públicos com autonomia.
• Desconcentração administrativa: órgão subalterno dentro de órgão superior sem personalidade jurídica a quem se delegam competências internas para facilitar a execução das políticas públicas.





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