Flashcard FC68330
O que é desconcentração administrativa?
Organização Administrativa
FGV · 2023
O que é desconcentração administrativa?
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Resposta
Desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências e serviços dentro da mesma pessoa jurídica, mediante criação de órgãos ou unidades que executam funções específicas sem transferir a titularidade do serviço.• Órgãos e unidades: criação de secretarias, departamentos e diretorias para executar funções específicas sem transferir a titularidade do serviço.
• Vinculação hierárquica: essas unidades estão sujeitas à vinculação, coordenação, controle e supervisão da autoridade competente.
• Responsabilidade final: o ente público mantém a responsabilidade final pelos atos.
• Objetivo: racionalizar a gestão, promover especialização e agilizar a execução das políticas públicas, mantendo a unidade de titularidade e o controle administrativo.
Veja como foi cobrado:
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