Flashcard FC68332
O que caracteriza a descentralização na Administração Pública quanto à execução dos serviços públicos?
Organização Administrativa
FGV · 2023
O que caracteriza a descentralização na Administração Pública quanto à execução dos serviços públicos?
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Resposta
A descentralização consiste na transferência da execução do serviço público para a iniciativa privada, mantendo a titularidade com a Administração Pública.
• Concessão: figura contratual de delegação em que o concessionário presta o serviço, assume riscos operacionais e recebe contrapartidas.
• Titularidade: permanece com a Administração Pública, sem transferência do domínio do serviço.
• Papel do Estado: fiscaliza, regula e conserva a competência normativa, garantindo continuidade, qualidade e universalidade do serviço.
Veja como foi cobrado:
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