Flashcard FC68333
Qual a diferença entre a subordinação de órgãos da administração direta e a autonomia de uma empresa pública descentralizada?
Organização Administrativa
FGV · 2023
Qual a diferença entre a subordinação de órgãos da administração direta e a autonomia de uma empresa pública descentralizada?
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Resposta
Órgãos da administração direta estabelecem relação hierárquica de subordinação entre si, enquanto a empresa pública, resultante da descentralização, não se subordina hierarquicamente à administração direta.• Empresa pública: pessoa jurídica de direito privado, com capital público e criada por lei específica para prestação ou exploração de serviços, não há relação de subordinação hierárquica com a administração direta, mas existe vínculo sujeito a controle finalístico ou tutela legal.
• Órgão público: parte da administração direta, decorrente da desconcentração, integra a mesma pessoa jurídica e mantém relação de hierarquia e subordinação, de modo que o ministério fica subordinado à Presidência da República no controle hierárquico.
Veja como foi cobrado:
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