Flashcard FC68334
Quais são as principais características das agências executivas?
Organização Administrativa
FGV · 2023
Quais são as principais características das agências executivas?
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Resposta
Agências executivas são autarquias ou fundações qualificadas pelo Poder Executivo para obter maior autonomia e eficiência administrativa mediante plano estratégico e contrato de gestão.• Entidades: autarquias e fundações qualificadas pelo Poder Executivo para maior autonomia e eficiência administrativa.
• Requisitos: plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento ou concluído e celebração de contrato de gestão com o ministério supervisor que estabelece metas, indicadores e compromissos de desempenho.
• Natureza jurídica: não cria nova pessoa jurídica e concede regime jurídico especial vinculando autonomia operacional a responsabilidades contratuais perante a administração pública.
• Finalidades: ampliar flexibilidade gerencial, foco em controle de resultados, modernização estrutural e redução de custos.
Veja como foi cobrado:
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