Flashcard FC68339
Qual o instrumento jurídico para formalizar parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros?
Organização Administrativa
FGV · 2023
Qual o instrumento jurídico para formalizar parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros?
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Resposta
O instrumento adequado é o termo de fomento.• Cronograma de execução: estabelece prazos e etapas para a realização do plano de trabalho.
• Previsão orçamentária: detalha os recursos financeiros necessários para as atividades previstas.
• Indicadores de resultado: definem critérios para medir o desempenho e os impactos do projeto.
• Regras de prestação de contas: determinam os mecanismos de controle e transparência do uso dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67307
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