Flashcard FC68340
Que qualificação a entidade precisa para celebrar contrato de gestão com a Administração Pública?
Organização Administrativa
FGV · 2023
Que qualificação a entidade precisa para celebrar contrato de gestão com a Administração Pública?
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Resposta
A entidade deve estar qualificada como organização social.
• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado, geralmente associação ou fundação, sem fins lucrativos, qualificada pelo Poder Público para gerir atividades de interesse público.
• Instrumento: contrato de gestão, ato formal que autoriza a delegação, definindo metas, recursos, obrigações de prestação de contas e indicadores de desempenho, permitindo a transferência de recursos para execução do projeto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67308
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