Flashcard FC68343
Quais requisitos permitem qualificar uma associação privada como OSCIP?
Organização Administrativa
FGV · 2023
Quais requisitos permitem qualificar uma associação privada como OSCIP?
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Resposta
Uma associação privada que promove o voluntariado pode ser qualificada como OSCIP se cumprir os requisitos legais exigidos para a qualificação.
• Pessoa jurídica: Ser constituída como pessoa jurídica de direito privado..
• Sem fins lucrativos: Não ter finalidade lucrativa e não distribuir resultados entre associados..
• Tempo de funcionamento: Estar em funcionamento regular há, no mínimo, 3 anos..
• Objetivos estatutários: Ter objetivos sociais e normas estatutárias compatíveis com as finalidades previstas na lei..
• Qualificação: Obter qualificação do Ministério da Justiça mediante análise documental que comprove regularidade e efetiva realização de atividades de interesse público..
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67311
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