Flashcard FC68348
Quais elementos devem ser demonstrados para a vítima ser indenizada na responsabilidade civil objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2023
Quais elementos devem ser demonstrados para a vítima ser indenizada na responsabilidade civil objetiva do Estado?
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Resposta
Devem ser demonstrados o dano sofrido e o nexo causal entre a atuação do hospital municipal e esse dano, não sendo necessária a comprovação de dolo ou culpa dos profissionais que a atenderam.• Dano: comprovação do prejuízo sofrido pela vítima para fundamentar a indenização.
• Nexo causal: demonstração da relação entre a atuação do hospital municipal e o dano sofrido pela vítima.
• Excludentes: caso fortuito ou força maior, culpa exclusiva da vítima ou culpa exclusiva de terceiro afastam o dever de indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67316
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