Flashcard FC68359
Qual a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes no exercício da função?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2023
Qual a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes no exercício da função?
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Resposta
A responsabilidade do Estado do Maranhão é objetiva, pois ele responde pelos danos causados por seus agentes no exercício da função.
• Conduta oficial: Exige-se a presença da conduta oficial como elemento da responsabilidade objetiva do Estado.
• Dano: Exige-se a ocorrência de dano como elemento da responsabilidade objetiva do Estado.
• Nexo causal: Exige-se o nexo causal entre a conduta oficial e o dano como elemento da responsabilidade objetiva do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67327
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