Flashcard FC68363
Quais são as causas excludentes da responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
FGV · 2023
Quais são as causas excludentes da responsabilidade civil do Estado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As causas excludentes da responsabilidade civil do Estado são o fato exclusivo de terceiro, o caso fortuito e a força maior.• Fato exclusivo de terceiro: ação ou omissão imputável somente a terceiro que rompe o nexo causal entre a conduta estatal e o dano.
• Caso fortuito: evento imprevisível ou inevitável que torna impossível a prevenção do dano.
• Força maior: ocorrência extraordinária e externa que afasta a imputabilidade ao Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67331
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em