Flashcard FC68370
Quais são as diretrizes para a fixação e a revisão das tarifas em contratos de concessão de serviços públicos?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Quais são as diretrizes para a fixação e a revisão das tarifas em contratos de concessão de serviços públicos?
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Resposta
As tarifas são fixadas pela proposta vencedora da licitação e podem ser revistas conforme as regras estabelecidas em lei e no contrato.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67338
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