Flashcard FC68372
Quais diferenças essenciais entre concessão e permissão de serviço público?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Quais diferenças essenciais entre concessão e permissão de serviço público?
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Resposta
A concessão difere da permissão por ser delegada mediante licitação a consórcio, por prazo determinado, com assunção do risco e execução por pessoa jurídica ou consórcio, enquanto a permissão é delegação a título precário, revogável a qualquer tempo, podendo recair sobre pessoa jurídica ou física.• Concessão: delegada mediante licitação a um consórcio, por prazo determinado, com assunção do risco e execução por pessoa jurídica ou consórcio.
• Permissão: delegação a título precário, revogável a qualquer tempo, podendo recair sobre pessoa jurídica ou pessoa física que demonstre capacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67340
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em