Flashcard FC68373
O que caracteriza a concessão de serviço público?
Serviços Públicos
FGV · 2023
O que caracteriza a concessão de serviço público?
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Resposta
Concessão de serviço público é a delegação da execução do serviço pelo poder concedente a terceiros, mediante licitação, assumida por prazo determinado e por conta e risco do concessionário.• Licitação: obrigatória nas modalidades concorrência ou diálogo competitivo para seleção do concessionário.
• Beneficiário: pessoa jurídica ou consórcio que comprove capacidade técnica e econômico-financeira para o desempenho do serviço.
• Risco: exploração e investimentos são assumidos pelo concessionário por sua conta e risco.
• Prazo e regulação: delegação por prazo determinado, sujeita a cláusulas de regulação, fiscalização e reequilíbrio econômico-financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67341
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