Flashcard FC68375
Qual é a modalidade de extinção das concessões por inexecução total ou parcial do contrato?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Qual é a modalidade de extinção das concessões por inexecução total ou parcial do contrato?
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Resposta
A modalidade é a declaração de caducidade.
A declaração exige prévia verificação da inadimplência em processo administrativo, assegurando o direito à ampla defesa e ao contraditório.
• Prestação inadequada: Incide quando o serviço é prestado de forma inadequada ou em desacordo com as cláusulas contratuais e normas aplicáveis.
• Descumprimento: Incide quando há descumprimento de cláusulas contratuais ou normas pelo concessionário.
• Paralisação do serviço: Incide quando há interrupção da prestação que compromete a continuidade do serviço público.
• Perda das condições: Incide quando ocorre perda das condições técnicas, econômicas ou operacionais necessárias à prestação do serviço.
• Não atendimento: Incide quando o concessionário não atende intimações ou penalidades impostas pelo poder concedente.
Veja como foi cobrado:
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