Flashcard FC68377
O que ocorre com os bens reversíveis quando se extingue a concessão de serviço público?
Serviços Públicos
FGV · 2023
O que ocorre com os bens reversíveis quando se extingue a concessão de serviço público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ao extinguir-se a concessão, todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário retornam ao poder concedente e este assume imediatamente o serviço para regularizar a transição.• Reversão: Todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário retornam ao poder concedente conforme edital e contrato.
• Assunção imediata: O poder concedente assume imediatamente o serviço, realizando levantamentos, avaliações e liquidações para regularizar a transição.
• Ocupação e uso: É autorizada a ocupação das instalações e a utilização dos bens reversíveis pelo poder concedente para garantir a continuidade da prestação dos serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67345
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em