Flashcard FC68380
Quais são as condições para a realização da subconcessão de serviços públicos?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Quais são as condições para a realização da subconcessão de serviços públicos?
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Resposta
A subconcessão só é admitida se houver previsão contratual, autorização do poder concedente e licitação prévia.• Previsão contratual: deve constar expressamente no contrato de concessão.
• Autorização: depende de autorização do poder concedente.
• Licitação prévia: exige-se a realização de concorrência antes da subconcessão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67348
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