Flashcard FC68384
Qual prazo de vigência adequado para celebrar uma parceria público-privada compatível com a amortização dos investimentos?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Qual prazo de vigência adequado para celebrar uma parceria público-privada compatível com a amortização dos investimentos?
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Resposta
O prazo pode ser de trinta anos, desde que seja compatível com a amortização dos investimentos realizados.
• Prazo legal: O prazo deve ser compatível com a amortização dos investimentos e não pode ser inferior a 5 nem superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
• Justificativa técnica: A vigência deve ser justificada por estudo econômico-financeiro que demonstre compatibilidade com o fluxo de caixa e o período de retorno dos investimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67352
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