Flashcard FC68385
Qual o prazo mínimo de prestação do serviço e o valor mínimo do contrato nas PPPs?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Qual o prazo mínimo de prestação do serviço e o valor mínimo do contrato nas PPPs?
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Resposta
O período de prestação deve ser, no mínimo, de 5 anos, e o valor do contrato não pode ser inferior a 10 milhões de reais.• Prazo de prestação: não inferior a 5 anos e não superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação, garantindo tempo suficiente para a amortização dos investimentos.
• Valor do contrato: não pode ser inferior a R$ 10.000.000,00, evitando a utilização da PPP para negócios de vulto econômico insuficiente para justificar a parceria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/67353
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